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Tuesday, 19 May 2015 11:25

Cimeira dos Grandes Lagos aprova Declaração de Luanda e condena violência na região

Cimeira dos Grandes Lagos aprova Declaração de Luanda e condena violência na região
Os presidentes dos países membros da Conferência Internacional dos Grandes Lagos (CIRGL), reunidos na capital angolana, aprovaram a Declaração de Luanda, na qual exortam todas as partes envolvidas na crise pré-eleitoral no Burundi a cessarem os atos de violência e a engajarem-se no diálogo e na paz. A instabilidade na RD do Congo, República Centro-Africana e Sudão do Sul foi igualmente objeto de análise.
 
Luanda - Os presidentes dos países membros da Conferência Internacional dos Grandes Lagos (CIRGL), reunidos segunda-feira na capital angolana, aprovaram a Declaração de Luanda, na qual exortam todas as partes envolvidas na crise pré-eleitoral no Burundi a cessarem os actos de violência e a engajarem-se no diálogo e na paz.

A CIRGL apelou também à pacificação dos países da região e à resolução dos diferendos internos. A situação na RD do Congo, na República Centro Africana e no Sudão do Sul, onde persistem conflitos, foi também objeto de análise.

Na "Declaração de Luanda", os líderes da Região dos Grandes Lagos exortaram o Governo do Burundi a respeitar os direitos constitucionais do povo e as suas obrigações à luz do pacto da CIRGL sobre segurança, estabilidade e desenvolvimento.

A crise pré-eleitoral no Burundi levou a que centenas de famílias saíssem das suas áreas de origem em busca de refúgio. São centenas de famílias deslocadas que precisam agora da atenção das autoridades burundesas e da comunidade internacional. A crise também afectou o secretariado da CIRGL. Os líderes da Região recomendaram que essa estrutura passe a funcionar temporariamente fora do Burundi, até que a situação volte à normalidade.

Ainda em relação ao Burundi, os líderes da CIRGL decidiram fazer deslocar a Bujumbura uma delegação de chefes de Estado para avaliar a situação e contribuir para uma solução pacífica da actual crise. A delegação que viaja o "mais cedo possível", é composta pelos chefes de Estado da África do Sul, Quénia, Uganda e Tanzânia, noticia o Jornal de Angola.

Além do Burundi, os líderes da CIRGL também analisaram as mais recentes ocorrências no leste da RDC, a situação política na RCA e Sudão do Sul. Os líderes da CIRGL encorajaram o Governo da RDC a prosseguir com as ofensivas militares contra as FDRL e outras forças negativas, visando a neutralização das suas estruturas de comando.

Diálogo na RDC

A "Declaração de Luanda" encoraja o diálogo estratégico entre o Governo da RD do Congo e as Nações Unidas, de maneira a restabelecer a cooperação entre as Forças Armadas da RDC e a Missão das Nações Unidas para a RDC (MONUSCO), de modo a aumentar a pressão sobre as forças negativas e os grupos armados que ainda operam na região.

Os líderes da Região encorajaram o rápido repatriamento para o Ruanda dos elementos das FDRL (Kanyabahonga, Walungu e o tenente-general Bahuma) e seus familiares que se encontram em campos de trânsito na RDC. Os líderes da Região felicitaram o Governo da Tanzânia pela detenção do líder da ADF, Sheikh Jamil Mukulu, e também saudaram a rendição do fundador do grupo NALU às autoridades governamentais do Uganda.

Os líderes da CIRGL vão convocar uma cimeira conjunta, com a Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), para discutir a situação da RCA, e fizeram um apelo aos membros da Conferência e à Comunidade Internacional a honrarem os seus compromissos anteriores e a mobilizarem recursos adicionais de modo a garantir a condução do processo eleitoral.

Fim das sanções à RCA

Ainda em relação ao apoio internacional para o processo de transição na RCA, os líderes da CIRGL apelaram ao fim das sanções e do embargo de armas àquele país e pedem, para o efeito, o apoio dos Estados africanos membros do Conselho de Segurança da ONU, a fim de restabelecer os órgãos nacionais de segurança. A "Declaração de Luanda" faz também referência à necessidade de se levantar as restrições em relação ao comércio de diamantes no quadro do processo Kimberly.

Os líderes apelaram para os ministros da CIRGL participarem numa Conferência Internacional sobre a RCA, prevista para o próximo dia 26, em Bruxelas, sob a coordenação do Ruanda, e solicitaram ao Comité de Ministros da Defesa a criação de um Comité de Peritos Militares da região que fique encarregue de constatar no terreno as necessidades das Forças Armadas e elaborar um plano de assistência técnica.

Sudão do Sul

Em relação ao Sudão do Sul, os líderes da Região foram peremptórios no reconhecimento dos esforços do Governo na busca de soluções para paz e na condenação dos rebeldes do SPLM-IO, liderados por Riek Machar, acusado de ser o principal empecilho na aplicação dos acordos para a resolução pacífica do conflito.

Os líderes da CIRGL apelaram à mediação dos históricos dos partidos africanos de libertação (ANC, Chama Cha Mapinduzi e NRM), que devem reunir-se de urgência para analisar o estado de aplicação do Acordo de Reunificação do SPLM. Trata-se de um expediente necessário para o engajamento dos rebeldes do SPLM-IO num acordo negociado, para formação de um Governo inclusivo de transição e unidade nacional.

A "Declaração de Luanda" reconhece e apoia o papel desempenhado pela Troika CPA, formada pelos Governos da Noruega, EUA e Reino Unido, no processo de paz liderado pela Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD), e opõe-se a qualquer tipo de embargo de armas contra o Sudão do Sul. "Os efeitos de tal medida seriam contraproducentes e só serviriam para exacerbar a situação no país."

Os líderes da CIRGL manifestaram apoio e solidariedade ao Governo e ao povo do Sudão e fizeram ainda um apelo ao fim das sanções impostas a esse país há duas décadas.

A "Declaração de Luanda" condena o apoio às forças negativas sudanesas (JEM, SPLM-N, SLM.AW e SLM-MM) e faz um apelo à cooperação com outros actores regionais e organizações internacionais para conter a proliferação de mercenários, traficantes de armas e forças negativas que fazem dos soldados de manutenção de paz, trabalhadores humanitários e a população civil seus alvos.

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