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Wednesday, 23 September 2015 08:47

Brasil aprova espionar os seus cidadãos no Internet

Brasil aprova espionar os seus cidadãos no Internet
Congresso do Brasil poderia aprovar na terça-feira um projeto de lei que permitiria que as autoridades do país acessam aos dados pessoais e do conteúdo de comunicações privadas através da Internet sem a autorização do Poder Judiciário.

 

A Comissão de Constituição e Justiça do Cidadão (CCJC) Congresso Nacional do Brasil, aprovou esta lei permitiria que o Ministério Público e o espião da polícia via internet mails trocados entre os cidadãos brasileiros, sem autorização judicial.  Especificamente, este projeto, elaborado pelo deputado federal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Hildo da Rocha, e prorrogado pelo deputado do Partido Republicano Progressista (PRP), Juscelino Filho, iria bater o Marco Civil Internet 2014, considerada uma das mais restritivas para a espionagem on-line do mundo.  As autoridades competentes devem ter livre acesso a dados sobre o endereço IP de qualquer usuário, sem aviso prévio, e, portanto, um cidadão poderia ser investigado a qualquer momento através de seus registros de conexão e endereço IP, o que proporcionaria as autoridades toda a informação sobre as páginas de internet visitados, aplicações usadas telefone móvel (WhatsApp, por exemplo), e-mails, etc.  Da mesma forma, se tivesse que passar uma lei como essa, as penas para crimes que exigem o uso de "equipamento, aparelho, equipamento ou outros meios necessários para a realização de telecomunicações ou de internet" iria dobrar, uma modificação que tem sido utilizado pelos seus proponentes como o principal argumento para a expansão, devido ao elevado número de crimes informáticos que ocorrem no Brasil  Isso acontece quando em junho entrou em vigor o chamado Marco Civil da Internet no Brasil, e foi interpretado como um sucesso do governo da presidente Dilma Rousseff, como uma barreira legislativa para proteger os cidadãos contra a espionagem cibernética é criado que ela mesma tinha sofrido pela Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos. O Brasil, como uma medida de defesa, anunciou que até o final de 2016 irá lançar um satélite geoestacionário Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDCE), com a qual o país sul-americano procura reduzir a vulnerabilidade contra a espionagem de cidadãos brasileiros provenientes de países terceiros.  Portanto, este projeto de lei não só representam uma ameaça para os direitos de todos os brasileiros, mas os próprios esforços do Governo do Partido dos Trabalhadores (PT), que tem procurado por todos os meios para garantir total segurança de redes brasileiras.  As relações entre Brasília e Washington sofreu durante quase dois anos desde que, em julho de 2013, o jornalista norte-americano Glenn Greenwald anunciou que o Brasil  foi um dos principais alvos do programa global da espionagem da NSA.  Desde 6 de junho de 2013, quando foi publicada a primeira parte dos documentos ex-analista de NSA Edward Snowden no  programa de vigilância em massa nos Estados Unidos, foram divulgados dados que confirmam muitas vezes o escândalo do Governo de Washington que não só espionou seus próprios cidadãos, mas para aqueles de outras nações, e até mesmo as  autoridades dos países aliados.

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