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sábado, 05 março 2016 14:43

Marco Aurélio: Decisão de Moro foi “ato de força” e atropela regras

Marco Aurélio: Decisão de Moro foi “ato de força” e atropela regras
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, criticou de forma dura, nesta sexta (4), a atuação do juiz Sérgio Moro, que determinou a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento. Classificando a ação, que integra a 24 ª fase da Operação Lava Jato, como um “ato de força”, ele afirmou que “atropelar as regras” só gera “instabilidade”.

“Condução coercitiva? O que é isso? Eu não compreendi. Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão de resiste e não comparece para depor. E o Lula não foi intimado”, afirmou Mello, de acordo com a colunista da Folha de S. Paulo, Mônica Bergamo.

De acordo com o ministro, é preciso “colocar os pingos nos ‘is’”. “Vamos consertar o Brasil. Mas não vamos atropelar. O atropelamento não conduz a coisa alguma. Só gera incerteza jurídica para todos os cidadãos. Amanhã constroem um paredão na praça dos Três Poderes”, afirmou.

O magistrado criticou também o argumento utilizado por Moro para justificar a condução coercitiva do ex-presidente. O juiz alegou que a medida teria como objetivo garantir a segurança do próprio Lula. “Será que ele [Lula] queria essa proteção? Eu acredito que na verdade esse argumento foi dado para justificar um ato de força”, condenou o magistrado, para que o ato representa um “retrocesso”.

O ministro do STF disse ainda que magistrados não são legisladores, não são “justiceiros”. E disparou contra Moro, ao afirmar que o juiz “estabelece o critério dele, de plantão”, o que representaria um perigo para todos. “Se pretenderem me ouvir, vão me conduzir debaixo de vara? Se quiserem te ouvir, vão fazer a mesma coisa? Conosco e com qualquer cidadão? O chicote muda de mão”, alertou.

Para Mello, “não se avança atropelando regras básicas”. O posicionamento do ministro vai ao encontro do que têm expressado diversos juristas, como Fábio Konder Comparato, Pedro Serrano e Gilberto Bercovici. Todos apontaram abusos na Operação lava Jato e demonstraram preocupação com Estado de Direito.

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