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sábado, 12 dezembro 2015 07:10

Ministério Público quer fiscalizar contratos públicos e privatizações

Ministério Público quer fiscalizar contratos públicos e privatizações
O Ministério Público (MP) quer passar a ter mais poder de forma a conseguir monitorizar e supervisionar os processos de negociação das privatizações, parcerias público privadas, atribuição de fundos europeus ou mesmo a preparação de contratos públicos.

Em causa as situações que, quer a Procuradora-Geral da República Joana Marques Vidal, quer o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) consideram serem geradoras "de maior risco de corrupção". Os objetivos constam quer do Programa de Ação. "O Ministério Público contra a corrupção" - lançado esta semana por Joana Marques Vidal - quer do Plano de Atividades do DCIAP para 2016, assinado por Amadeu Guerra. O líder do departamento que investiga a criminalidade mais sofisticada e complexa - como a corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal- concretiza: "a contratação pública, Programas Operacionais dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e Portugal 2020, bem como as privatizações" serão supervisionados preventivamente pelo MP. Já Joana Marques Vidal refere as "parcerias público-privadas, as privatizações, a decisão e utilização de fundos comunitários" como sendo as atividades mais suscetíveis de gerar corrupção. A PGR quer ainda uma comunicação mais direta dos magistrados do MP com os outros magistrados - colocados no Tribunal de Contas, Constitucional, tribunais tributários e Tribunais de Comércio. Quer ainda uma maior articulação com o Banco de Portugal e a Comissão de Mercados de Valores Mobiliários.

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