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terça, 01 março 2016 14:14

Portugal tem "um nível de tributação muito elevado"

Portugal tem "um nível de tributação muito elevado"
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, disse hoje que Portugal tem "um nível de tributação muito elevado", embora "um pouco menos" que em 2015, mas muito mais do que tinha há 50 anos.

Temos um nível de tributação muito elevado, é verdade", mas "um pouco menos elevado este ano do que no [ano] anterior, dado o pequeno alívio da carga fiscal", que, "apesar de tudo", o Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) realiza, sustentou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O nível de carga fiscal em Portugal é hoje "muitíssimo mais elevado do que há 50 anos", reconheceu o governante, que falava hoje, no auditório da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, na sessão de abertura do segundo Congresso Internacional de Cidadania e Educação Fiscal, promovido pela Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC).

Há 50 anos, o país não tinha "serviços de saúde para quase ninguém -- e isso refletia-se nas taxas de mortalidade da população portuguesa" --, nem tinha "educação para quase ninguém" (era "algo de minorias"), exemplificou Rocha Andrade.

"Por isso é que chegamos à democracia com taxas de analfabetismo e de conclusão do ensino secundário que colocavam Portugal fora da Europa", não havia "qualquer semelhança entre as nossas estatísticas e o resto da Europa", sublinhou.

"Temos impostos mais elevados porque decidimos coletivamente que era preciso ter educação, que era preciso ter esta e muitas outras universidades, escolas e liceus", porque "fizemos escolhas", tal como foram feitas opções sobre os critérios para "repartir os impostos" (quem paga, quanto paga, sobre o quê, etc.).

Há, no entanto, "um conjunto de obrigações que impõem custos aos contribuintes sem vantagens para a administração" do Estado, "um conjunto de pequenas irracionalidades que acontecem porque uma máquina que procede a milhões e milhões de atos administrativos por ano, é, por vezes, conduzida a irracionalidades", explicou.

Rocha Andrade disse que no OE2016 "há um conjunto de boas medidas" para combater algumas dessas irracionalidades e que visam facilitar aos contribuintes o cumprimento das suas obrigações fiscais.

"O imposto é algo que nós todos criamos para financiar despesas que a todos beneficiam, é uma dimensão ética de cidadania", que será reforçada pela educação fiscal, concluiu Rocha Andrade, aplaudindo o encontro promovido pela OCC, que debate, hoje, em Coimbra, "um programa para a cidadania e educação fiscal", "ética fiscal e responsabilidade social", Estado, democracia e impostos, "Do Estado fiscal ao Estado social", e educação fiscal, entre outros assuntos.

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